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domingo, 2 de dezembro de 2018

Declaração Universal dos Direitos Humanos - artigos 7º, 8º e 9º

A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dela constavam 30 artigos.


Tens até 31 de dezembro para ler e refletir sobre alguns desses artigos. Achas que consegues?

Artigo 7º
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm igual direito a proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8º
Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9º
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.